Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.970/1998

DENOMINA DOUTOR OSVALDO ALTINO DÓRIA, A 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DA CIDADE DE JOINVILLE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.970, de 07 de dezembro de 1998

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Sérgio Silva Natureza - PL 275/98 DO 16.059 de 07/12/98 Fonte - ALESC/Div.Documentação DENOMINA DOUTOR OSVALDO ALTINO DÓRIA, A 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DA CIDADE DE JOINVILLE.

GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Doutor Osvaldo Altino Dória", a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, localizada na cidade de Joinville.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 07 de dezembro de 1998 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado