Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.066/1998

DENOMINA DOUTOR ABELARDO VIANNA, CENTRO DE SAÚDE DE BLUMENAU.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.066, de 28 de dezembro de 1998

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Volnei Morastoni Natureza - PL 375/98 DO 16.072 de 28/12/98 Fonte - ALESC/Div.Documentação DENOMINA DOUTOR ABELARDO VIANNA, CENTRO DE SAÚDE DE BLUMENAU.

GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Doutor Abelardo Vianna, o Centro de Saúde, localizado na Rua Itajaí, 220 - Centro, na cidade de Blumenau.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 28 de dezembro de 1998 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado