Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.113/1999

ALTERA A LEI Nº 10.714/98, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE DENOMINA RODOVIA EM ORLEANS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.113, de 03 de junho de 1999

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Gilmar Knaesel Natureza - PL 030/99 DO 16.179 de 04/06/99 Fonte - ALESC/Div.Documentação ALTERA A LEI Nº 10.714 /98, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE DENOMINA RODOVIA EM ORLEANS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.714 , de 13 de janeiro de 1998, mantendo-se inalterados os demais dispositivos, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica denominado Gregório Brighenti, o trecho da rodovia SC-446, que abrange o perímetro urbano do município de Orleans."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 1999 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado