Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.153/1999

DENOMINA ESCOLA BÁSICA PREFEITO ARLINDO BARBIERO, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.153, de 16 de julho de 1999

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Gilmar Knaesel Natureza - PL 094/99 DO 16.210 de 19/07/99 Fonte - ALESC/Div.Documentação DENOMINA ESCOLA BÁSICA PREFEITO ARLINDO BARBIERO, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Básica Prefeito Arlindo Barbiero, a Escola Básica São Domingos, localizada no Município de São Domingos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de julho de 1999 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado