Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.224/1999

DENOMINA MANOEL HONORATO LEONARDO, O GINÁSIO DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO SIMÃO NO MUNICÍPIO DE ERMO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.224, de 20 de novembro de 1999

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Valmir F. Comim Natureza - PL 210/99 DO. 16.295 de 22/11/99 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA MANOEL HONORATO LEONARDO, O GINÁSIO DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO SIMÃO NO MUNICÍPIO DE ERMO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Manoel Honorato Leonardo, o ginásio de esportes localizado junto ao Colégio Estadual Pedro Simão, do Município de Ermo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 20 de novembro de 1999 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado