Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.323/1999

DENOMINA PREFEITO JOSÉ TISCOSKI A RODOVIA SC-485, TRECHO SOMBRIO / JACINTO MACHADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.323, de 28 de dezembro de 1999

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Altair Guidi Natureza - PL 348/99 DO. 16.320 de 28.12.99 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA PREFEITO JOSÉ TISCOSKI A RODOVIA SC-485, TRECHO SOMBRIO / JACINTO MACHADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Prefeito José Tiscoski a Rodovia SC-485, trecho do Município de Sombrio ao Município de Jacinto Machado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 28 de dezembro de 1999 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado