Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.341/2000

ALTERA DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ANNES GUALBERTO, DE BRUNÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.341, de 12 de janeiro de 2000

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Romildo Titon Natureza - PL 319/99 DO. 16.331 de 13/01/2000 Fonte - ALESC/Div. Documentação ALTERA DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ANNES GUALBERTO, DE BRUNÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a atual denominação do Colégio Estadual Engenheiro Annes Gualberto, estabelecido na sede do Município de Brunópolis, para Colégio Estadual Nadir Becker.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de janeiro de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado