Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.354/2000

DENOMINA RODOVIA CAETANO CHIUCCHETTA O CONTORNO VIÁRIO NORTE, NO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.354, de 17 de janeiro de 2000

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Moacir Sopelsa Natureza - PL 399/99 DO. 16.334 de 18/01/2000 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA RODOVIA CAETANO CHIUCCHETTA O CONTORNO VIÁRIO NORTE, NO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Caetano Chiucchetta o Contorno Viário Norte, no Município de Concórdia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17 de janeiro de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado