Lei Ordinária nº 11.434/2000
ALTERA A LEI Nº 11.266/99, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
LEI Nº 11.434, de 07 de junho de 2000
(Revogada pela Lei nº 16.537 /2014) Procedência - Governamental Natureza - PL 025/2000 DO. 16.432 de 12/06/2000 Fonte - ALESC/Div. Documentação ALTERA A LEI Nº 11.266 /99, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 11.266 , de 16 de dezembro de 1999, acrescentando inciso IV ao art. 10. "Art. 10. ... IV - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 07 de junho de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado