Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.448/2000

DENOMINA DELEGADO MANOEL ANTÔNIO FOGAÇA DE ALMEIDA A ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL LOCALIZADA NO BALNEÁRIO DE CANASVIEIRAS, EM FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.448, de 12 de junho de 2000

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Heitor Sché Natureza - PL 019/2000 DO. 16.434 de 13/06/2000 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA DELEGADO MANOEL ANTÔNIO FOGAÇA DE ALMEIDA A ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL LOCALIZADA NO BALNEÁRIO DE CANASVIEIRAS, EM FLORIANÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Delegado Manoel Antônio Fogaça de Almeida a Academia da Polícia Civil localizada no balneário de Canasvieiras, em Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de junho de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado