Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.469/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE VOLUNTÁRIAS DO HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT, DE JOINVILLE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.469, de 06 de julho de 2000

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Adelor Vieira Natureza - PL 114/2000 DO. 16.451 de 10/07/2000 Fonte-ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE VOLUNTÁRIAS DO HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT, DE JOINVILLE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Voluntárias do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, com sede e foro no Município e Comarca de Joinville.

Art. 2º À entidade que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 06 de julho de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado