Lei Ordinária nº 11.477/2000
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
LEI Nº 11.477, de 07 de julho de 2000
Procedência - Governamental
Natureza - PL 203/2000
DO. 16.451 de 10/07/2000
Fonte-ALESC/Div. Documentação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 17.730.000,00 (dezessete milhões e setecentos e trinta mil reais), em favor do Departamento de Estradas de Rodagem, visando ao atendimento da programação a seguir especificada:
5300 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5322 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Atividade - Reformulação Projetos Rodoviários
Código - 5322.267828764.692
Objetivo - Reformulação e atualização de projetos rodoviários
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 250.000,00
Projeto - Implantação e Supervisão Obras da Via Expressa Sul e Acessos em Florianópolis
Código - 5322.267828755.532
Objetivo - Implantação e pavimentação incluindo a construção de dois túneis, aterros ao mar, acessos e obras de arte especiais
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 1.000.000,00
Projeto - SC-416 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Trecho Timbó-Pomerode
Código - 5322.267828745.518
Objetivo - Terraplenagem e pavimentação de rodovia
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 300.000,00
Projeto - SC-430 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Trecho Cruzeiro-Vacas Gordas
Código - 5322.267828745.517
Objetivo - Terraplenagem e pavimentação de rodovia
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 1.000.000,00
Projeto - SC-454 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Trecho Água Doce - Treze Tílias
Código - 5322.267828745.520
Objetivo - Terraplenagem e pavimentação de rodovia
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 200.000,00
Projeto - SC-423 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Trecho Santa Terezinha-Rio do Campo
Código - 5322.267828745.521
Objetivo - Terraplenagem e pavimentação de rodovia
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 1.500.000,00
Projeto - SC-431 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Trecho BR-282 - São Bonifácio
Código - 5322.267828745.429
Objetivo - Terraplenagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 1.000.000,00
Projeto - BR-283 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Contorno Rodoviário de Concórdia
Código - 5322.267828755.531
Objetivo - Terraplenagem, pavimentação e obras de arte especiais
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 600.000,00
Atividade - Recuperação e/ou Substituição de Obras de Arte Correntes e Especiais, Obras e Supervisão
Código - 5322.267828724.687
Objetivo - Obras de arte correntes (bueiros) e obras de arte especiais (pontes e viadutos), recuperadas e/ou substituídas
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 2.100.000,00
Atividade - Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias-Obras e Supervisão
Código - 5322.267828724.686
Objetivo - Reforma, recuperação e melhoria de rodovias, aumentando a sua capacidade quando necessário e oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 6.360.000,00
Atividade - Projetos de Engenharia Rodoviária
Código - 5322.267828764.690
Objetivo - Execução de projetos para rodovias, pontes, viadutos e outras obras de arte
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 120.000,00
Projeto - SC-419/SCT-477 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão do Trecho Itaiópolis-Itaió-Moema
Código - 5322.267828735.407
Objetivo - Terraplenagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 400.000,00
Projeto - Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão do Acesso a São Miguel em Fraiburgo
Código - 5322.267828735.409
Objetivo - Terraplenagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 1.100.000,00
Projeto - SC-302 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão do Trecho Caçador - Matos Costa - Porto União
Código - 5322.267828735.419
Objetivo - Terraplenagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 1.800.000,00
Art. 2º Para atender o crédito suplementar a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias consignadas à programação especificada a seguir:
4100 - GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
4126 - FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Projeto - Orientação para Implantação de Novos Empreend. Benef/Transf. Produtos Agrícolas
Código - 4126.195716443.930
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 269.840,00
Atividade - Apoio a Projetos de Ciência e Tecnologia
Código - 4126.195716504.510
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 33.061,00
Atividade - Adequação da Infra-Estrutura das Incubadoras de Empresas
Código - 4126.195736374.497
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 33.207,00
4400 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA
4401 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto - Participação no Capital Social da CIDASC
Código - 4401.201221114.725
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4140.00 (00) - Constituição ou Aumento de Capital
de Empresas Industriais ou Agrícolas ........R$ 942.645,53
Projeto - Participação no Capital Social da EPAGRI
Código - 4401.201221114.726
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4140.00 (00) - Constituição ou Aumento de
Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas.R$ 1.309.513,00
Projeto - Apoio a Projetos Coletivos de Ocupação de Mão-de-Obra e Agregação de Renda
Código - 4401.206066575.528
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00) - Outros Serviços e Encargos ...R$ 2.000,00
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4330.00 - Transferências a Instituições Privadas
4331.00 (00) - Auxílios para Despesas de
Capital .....................................R$ 100.000,00
Projeto - Ações Suplementares de Apoio ao Desenvolvimento Rural e Pesqueiro
Código - 4401.206066614.534
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00) - Outros Serviços e Encargos ...R$ 2.000,00
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 - Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) - Transferências a Municípios ..R$ 50.000,00
4493 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade - Saneamento Ambiental Rural
Código - 4493.205116584.545
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 - Transferências a Instituições Privadas
3232.00 (00) - Subvenções Sociais............R$ 11.885,00
Atividade - Integração Produtor e Indústria Florestal
Código - 4493.206016554.527
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00) - Outros Serviços e Encargos ...R$ 23.635,00
Atividade - Equivalência em Produto - Troca x Troca
Código - 4493.206066514.540
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 - Transferências a Instituições Privadas
3232.00 (00) - Subvenções Econômicas ........R$ 870.449,00
4500 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4523 - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS
Atividade - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais da Fesporte
Código - 4523.271221114.087
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00) - Outros Serviços e Encargos ...R$ 100.000,00
Projeto - Construção, Reforma, Melhoria de Espaços Esportivos
Código - 4523.278139317.020
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 362.368,00
4600 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4601 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade - Apoio a Entidades Conveniadas
Código - 4601.082442994.083
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 - Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00) - Subvenções Sociais ...........R$ 278.539,00
Atividade - Apoio às Organizações Comunitárias
Código - 4601.082442994.084
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3220.00 - Transferências Intergovernamentais
3223.00 (00) - Transferências a Municípios...R$ 430.000,00
3230.00 - Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00) - Subvenções Sociais ...........R$ 23.916,00
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 - Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) - Transferências a Municípios ..R$ 2.462.707,00
4330.00 - Transferências a Instituições Privadas
4331.00 (00) - Auxílios para Despesas de
Capital .....................................R$ 250.000,00
Atividade - Geração de Emprego e Renda
Código - 4601.113343734.061
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00) - Outros Serviços e Encargos ...R$ 47.864,00
Atividade - Participação no Capital Social da COHAB/SC
Código - 4601.161221116.003
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4200.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4260.00 (00) - Constituição ou Aumento de Capital
de Empresas Comerciais ou Financeiras .......R$ 638.610,00
Projeto - Apoio Técnico e Financeiro a Programas na Área Habitacional nos Municípios
Código - 4601.164825713.116
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 - Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) - Transferências a Municípios ..R$ 431.220,00
4330.00 - Transferências a Instituições Privadas
4331.00 (00) - Auxílios para Despesas de
Capital .....................................R$ 28.780,00
4691 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR
Atividade - Financiamento para Construção de Moradias Isoladas na Área Rural
Código - 4691.164815714.055
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4200.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4270.00 (00) - Concessão de Empréstimos .....R$ 30.000,00
4800 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
4801 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade - Apoio Financeiro a Instituições Hospitalares Privadas sem Fins Lucrativos
Código - 4801.103021114.314
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 - Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00) - Subvenções Sociais............R$ 37.500,00
4891 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Projeto - Readequação Física e Tecnológica de Unidade de Saúde
Código - 4891.103023543.702
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 2.680.275,47
Projeto - Aquisição de Ambulâncias
Código - 4891.103023545.955
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4120.00 (00) - Equipamentos e Material
Permanente ..................................R$ 61.050,00
5300 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5301 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto - Planejamento, Adequação e Melhoria da Infraestrutura e da Segurança do Aeroporto Chapecó
Código - 5301.267818423.751
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 24.741,00
Projeto - Adequação e Melhoria da Infraestrutura e da Segurança do Aeroporto de Concórdia
Código - 5301.267818423.752
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 171.428,00
Projeto - Estudos Preliminares, Projeto Final e Construção do Aeroporto Regional Sul
Código - 5301.267818423.765
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 92.025,00
Projeto - Construção do Aeroporto de Canoinhas
Código - 5301.267818427.019
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 82.498,00
Atividade - Apoio Financeiro a Prefeituras e Outras Entidades para Execução de Obras Viárias
Código - 5301.267828414.613
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 - Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) - Transferências a Municípios...R$ 855.094,00
5322 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Atividade - Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias - Obras e Supervisão
Código - 5322.267828724.686
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 652.000,00
4190.00 - Diversos Investimentos
4192.00 (00) - Despesas de Exercícios
Anteriores ..................................R$ 31.656,00
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 - Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) - Transferências a Municípios...R$ 367.445,00
Projeto - Construção e Supervisão de Pontes ou Viadutos
Código - 5322.267828735.982
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 - Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) - Transferências a Municípios...R$ 1.639.441,00
Projeto - Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão de Trechos Rodoviários
Código - 5322.267828735.983
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 6.573,00
Atividade - Projetos de Engenharia Rodoviária
Código - 5322.267828764.690
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 39.365,00
Atividade - Estudos e Projetos Relativos a Meio Ambiente
Código - 5322.267828764.694
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 200.919,00
5323 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS
Atividade - Auxílios para Investimentos em Terminais Rodoviários de Passageiros
Código - 5323.267828914.774
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 - Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) - Transferências a Municípios...R$ 176.583,00
Atividade - Subsídio para a Travessia de Balsa Itajaí/Navegantes/Itajaí
Código - 5323.267848914.629
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 - Transferências a Instituições Privadas
3233.00 (00) - Contribuições Correntes.......R$ 6.000,00
5324 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS HIDRÁULICAS
Projeto - Contenção de Cheias no Vale do Itajaí
Código - 5324.061829125.702
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 - Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) - Transferências a Municípios...R$ 106.888,00
Projeto - Construção de Barragens para Controle de Cheias e Irrigação
Código - 5324.061829125.703
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 246.028,00
5400 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE
5421 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Atividade - Manutenção do Patrimônio Ambiental
Código - 5421.185416164.443
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00) - Outros Serviços e Encargos....R$ 44.342,00
5600 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
5601 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto - Construção do Centro de Internamento Provisório de Rio do Sul
Código - 5601.144214723.616
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 141.322,00
Projeto - Construção Centro Regional da Atenção Permanente ao Menor Infrator - Blumenau
Código - 5601.144214727.039
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 362.774,00
5700 - POLÍCIA MILITAR
5701 - POLÍCIA MILITAR
Projeto - Ampliação da Atividade Bombeiro Militar
Código - 5701.061811115.313
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 79.680,00
Projeto - Modernização das Ações Operacionais da Polícia Militar
Código - 5701.061811115.406
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 (00) - Obras e Instalações...........R$ 338.934,00
5800 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
5821 - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA
Projeto - Apoio a Artistas Catarinenses
Código - 5821.133924515.975
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 - Transferências a Instituições Privadas
3233.00 (00) - Contribuições Correntes ......R$ 30.000,00
5892 - FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA
Atividade - Apoio à Execução de Ações Culturais
Código - 5892.133924524.773
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 - Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00) - Subvenções Sociais............R$ 10.000,00
5900 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL
5901 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto - Apoio à Implantação de Condomínios e Incubadoras Empresariais
Código - 5901.226617433.381
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00) - Outros Serviços e Encargos ...R$ 18.468,00
Projeto - Organização do Empresariado para o Comércio Exterior
Código - 5901.236937443.390
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 - Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) - Transferências a Municípios...R$ 656,00
Projeto - Projetos de Saneamento - PRODETUR
Código - 5901.236957913.209
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00) - Outros Serviços e Encargos ...R$ 3.000,00
Atividade - Apoio à Implantação de Distritos Industriais
Código - 5901.226617434.151
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00) - Outros Serviços e Encargos ...R$ 230.605,00
Atividade - Apoio à Implantação de Parques de Exposição
Código - 5901.226617434.153
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 - Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) - Transferências a Municípios ..R$ 51.124,00
Atividade - Participação no Capital Social da SANTUR
Código - 5901.236951114.768
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4200.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4260.00 (00) - Constituição ou Aumento de Capital
de Empresas Comerciais ou Financeiras .......R$ 89.346,00
6400 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
6401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Atividade - Subvenção Social a Corpo de Bombeiros Voluntários
Código - 6401.041231114.379
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 - Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00) - Subvenções Sociais............R$ 110.000,00
Atividade - Auxílio Funeral
Código - 6401.041231114.388
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250.00 - Transferências a Pessoas
3259.00(00)-Outras Transferências a Pessoas..R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 07 de julho de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.