Lei Ordinária nº 11.499/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO AMIGOS DA VIDA, DE JOINVILLE.
LEI Nº 11.499, de 19 de julho de 2000
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Gilmar Knaesel Natureza - PL 105/2000 DO. 16.461 de 24/07/2000 Fonte-ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO AMIGOS DA VIDA, DE JOINVILLE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo Amigos da Vida, com sede e foro no Município e Comarca de Joinville.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de julho de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado