Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.548/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAVALO MARINHO, DE ITAPOÁ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.548, de 18 de setembro de 2000

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência-Dep. Jaime Duarte Natureza-PL-294/2000 DO.16.502 de 20/09/00 Fonte-ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAVALO MARINHO, DE ITAPOÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cavalo Marinho, com sede e foro no Município e Comarca de Itapoá.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 18 de setembro de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado