Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.571/2000

RECONHECE O MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE COMO CAPITAL CATARINENSE DA POLENTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.571, de 28 de setembro de 2000

(Revogada pela Lei nº 16.722 /2015) Procedência-Dep. Rogério Mendonça Natureza-PL-191/2000 Veto Parcial - MG-727 DO.16.510 de 02/10/00 Fonte-ALESC/Div.Documentação RECONHECE O MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE COMO CAPITAL CATARINENSE DA POLENTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Rio do Oeste como Capital Catarinense da Polenta.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º VETADO.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 28 de setembro de 2000. ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado