Lei Ordinária nº 11.578/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE BRAÇO DO NORTE.
LEI Nº 11.578, de 10 de novembro de 2000
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Júlio Garcia Natureza - PL 319/2000 DO. 16.537 de 10/11/2000 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE BRAÇO DO NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade dos Bombeiros Comunitários de Braço do Norte , com sede e foro no Município e Comarca de Braço do Norte.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de novembro de 2000 PAULO ROBERTO BAUER Governador do Estado, em exercício