Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.586/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO TRENTINO DI XANXERÊ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.586, de 10 de novembro de 2000

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Paulo Bornhausen Natureza - PL 173/2000 DO. 16.537 de 10/11/2000 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO TRENTINO DI XANXERÊ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Círculo Trentino di Xanxerê, com sede e foro no Município e Comarca Xanxerê.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de novembro de 2000 PAULO ROBERTO BAUER Governador do Estado, em exercício