Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.591/2000

DENOMINA RODOVIA PREFEITO ÉRICO KNAPPMANN A RODOVIA SC-429 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PRESIDENTE NEREU E LONTRAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.591, de 18 de novembro de 2000

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep Heitor Sché Natureza - PL 311/2000 DO. 16.543 de 21/11/2000 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA RODOVIA PREFEITO ÉRICO KNAPPMANN A RODOVIA SC-429 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PRESIDENTE NEREU E LONTRAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Prefeito Érico Knappmann a Rodovia SC-429, que liga os Municípios de Presidente Nereu e Lontras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 18 de novembro de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado