Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.636/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À VIDA, DE JOINVILLE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.636, de 13 de dezembro de 2000

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Adelor Vieira Natureza - PL 372/99 DO. 16.560 de 14/12/2000 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À VIDA, DE JOINVILLE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio à Vida - GAVI -, com sede e foro no Município e Comarca de Joinville.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 13 de dezembro de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado