Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.690/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SANTA BÁRBARA, DE SANTA ROSA DE LIMA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.690, de 28 de dezembro de 2000

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Joares Ponticelli Natureza - PL 387/2000 D.O. 16.569 de 28/12/2000 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SANTA BÁRBARA, DE SANTA ROSA DE LIMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Santa Bárbara, com sede no Município de Santa Rosa de Lima e foro na Comarca de Braço do Norte.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 28 de dezembro de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado