Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.695/2001

DENOMINA RODOVIA DAS ARAUCÁRIAS A SC-439 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE URUPEMA E PAINEL.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.695, de 08 de janeiro de 2001

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Ivan Ranzolin Natureza - PL 371/2000 DO. 16.576 de 09/01/2001 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA RODOVIA DAS ARAUCÁRIAS A SC-439 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE URUPEMA E PAINEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia das Araucárias a SC-439 que liga os Municípios de Urupema e Painel.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de janeiro de 2001 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado