Lei Ordinária nº 11.737/2001
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IOESC
LEI Nº 11.737, de 30 de maio de 2001
Procedência - Governamental
Natureza - PL 58/2001
DO. 16.673 de 01/06/2001
Fonte - ALESC/Div. Documentação
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IOESC
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina - IOESC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357 , de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de maio de 2001
ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00 ____________________________________________________________
| PROGRAMA | | | | |
| AÇÃO |UNIDADE |QUANTIDADE| FF | VALOR |
|=========================|========|==========|====|=========|
|111 - GESTÃO ADMINISTRAT.| | | | |
| | | | | |
|Manter e gerir a estrutu-| | | | |
|ra administrativa do Es-| | | | |
|tado, visando a ampliação| | | | |
|e o aprimoramento dos | | | | |
|serviços prestados à so-| | | | |
|ciedade. | | | | |
|-------------------------|--------|----------|----|---------|
|5514 - Ampliação e Reade-| | | | |
|quação dos Espaços Físi-| | | | |
|cos do Prédio da Adminis-| | | | |
|tração da IOESC Reforma| | | | |
|de espaços físicos para | | | | |
|melhorar a eficiência e a| | | | |
|qualidade dos trabalhos| M2 |700,0 | | |
|desenvolvidos. |Número | 2,0 |OGE | 900.000|
|-------------------------|--------|----------|----|---------|
|151 - MODERNIZAÇÃO E A-| | | | |
|TUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS | | | | |
|DE PRODUÇÃO GRÁFICA | | | | |
|Qualidade do processo de| | | | |
|editoração de jornais e | | | | |
|de produção de impressos.| | | | |
|-------------------------|--------|----------|----|---------|
|4639 - Aquisição de Equi-| | | | |
|pamentos Gráficos - IOESC| | | | |
|Modernizar o parque Grá-| | | | |
|fico |Equip. |70,0 |OGE |1.300.000|
|-------------------------|--------|----------|----|---------|
|4638 - Informatização dos| | | | |
|Processos de Produção dos| | | | |
|Diários Oficiais - IOESC |Exemplar|4.698.000 | | |
|Melhorar a qualidade do |Equip. |10,0 | | |
|processo ofertado |Serviço |12,0 |OGE |1.648.000|
|_________________________|________|__________|____|_________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.