Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.755/2001

DENOMINA RODOVIA DO VIME A RODOVIA SC-427 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO RUFINO À RODOVIA BR-282.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.755, de 21 de junho de 2001

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Ivan Ranzolin Natureza - PL 441/2000 DO. 16.687 de 25/06/2001 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA RODOVIA DO VIME A RODOVIA SC-427 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO RUFINO À RODOVIA BR-282.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rodovia do Vime a Rodovia SC-427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR-282.

Art. 1º Fica denominada de Rodovia do Vime José Luiz Figueiredo (SUZUKI) a Rodovia SC-427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR-282. (Redação dada pela Lei nº 13.021 /2004)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de junho de 2001 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado