Lei Ordinária nº 11.904/2001
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO/FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC.
LEI Nº 11.904, de 17 de setembro de 2001
Procedência - Governamental
Natureza - PL 236/01
DO. 16.748 de 19/09/01
Fonte - ALESC/Div.Documentação
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO/FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico/Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DER/SC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357 , de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de setembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
(O anexo encontra-se disponível, ainda, na Assembleia Legislativa Estadual)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.