Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.918/2001

DENOMINA REPRESA EGÍDIO AMBONI, A BARRAGEM DO RIO SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.918, de 26 de setembro de 2001

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Altair Guidi Natureza - PL 296/2001 DO. 16.755 de 28/09/2001 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA REPRESA EGÍDIO AMBONI, A BARRAGEM DO RIO SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Represa Egídio Amboni, a Barragem do Rio São Bento, na localidade de São Pedro, Município de Siderópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de setembro de 2001 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado