Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.934/2001

DENOMINA SAMUEL HAMON DOS SANTOS ROSA A RODOVIA SC-433 QUE LIGA A BR-101 À PRAIA DO SONHO NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.934, de 11 de outubro de 2001

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Antônio Aguiar Natureza - PL 173/2001 DO. 16.766 de 16/10/2001 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA SAMUEL HAMON DOS SANTOS ROSA A RODOVIA SC-433 QUE LIGA A BR-101 À PRAIA DO SONHO NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Samuel Hamon dos Santos Rosa, a Rodovia SC-433, que faz a ligação da BR-101 à Praia do Sonho, no Município de Palhoça.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 11 de outubro de 2001 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado