Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 11.950/2001

DENOMINA RODOVIA "SEU CHICO" FRANCISCO THOMAZ DOS SANTOS, A RODOVIA SC-406, SITUADA NA PARTE INSULAR SUL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.950, de 17 de outubro de 2001

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Afrânio Boppré Natureza - PL 268/2001 DO. 16.768 de 18/10/2001 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA RODOVIA "SEU CHICO" FRANCISCO THOMAZ DOS SANTOS, A RODOVIA SC-406, SITUADA NA PARTE INSULAR SUL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia "Seu Chico" Francisco Thomaz dos Santos a Rodovia SC-406, situada na parte insular sul do Município de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17 de outubro de 2001 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado