Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 11.954/2001
DECLARA O MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO A CAPITAL CATARINENSE DO MORANGO.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 11.954, de 25 de outubro de 2001
(Revogada pela Lei nº 16.722 /2015) Procedência - Dep. César Souza Natureza - PL 357/2001 DO. 16.755 de 29/10/2001 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA O MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO A CAPITAL CATARINENSE DO MORANGO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o Município de Rancho Queimado como a Capital Catarinense do Morango.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 25 de outubro de 2001 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado