Lei Ordinária nº 11.974/2001
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
LEI Nº 11.974, de 09 de novembro de 2001
Procedência - Governamental
Natureza - PL 372/2001
DO. 16.786 de 14/11/2001
Fonte - ALESC/Div. Documentação
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003, da Secretaria de Estado do Governo, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357 , de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 09 de novembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA _______________________________________________________________
|PROGRAMA AÇÃO |UNIDADE|QUANTIDADE|FF | VALOR |
| | | | |EM R$ 1,00|
|=============================|=======|==========|===|==========|
|215- SANTA CATARINA LIGADA NO| | | | |
|MUNDO | | | | |
|Desenvolver as potencialida-| | | | |
|des e promover a integração| | | | |
|entre as comunidades catari-| | | | |
|nenses e as suas terras de | | | | |
|origens. | | | | |
|-----------------------------|-------|----------|---|----------|
|4854 - Parque do Sino da Paz | | | | |
|Auxílio na implantação do | | | | |
|parque temático do Sino da | | | | |
|Paz, com o objetivo de criar |Locali-| | | |
|o marco da paz em Santa Cata-|dade a-| | | |
|rina |tendida| 1,0 |OGE| 200.000 |
|_____________________________|_______|__________|___|__________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.