Lei Ordinária nº 11.997/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPIRITA AMIGOS DA FRATERNIDADE, DE FLORIANÓPOLIS.
LEI Nº 11.997, de 19 de novembro de 2001
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Gilmar Knaesel Natureza - PL 426/2001 DO. 16.789 de 21/11/2001 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPIRITA AMIGOS DA FRATERNIDADE, DE FLORIANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Espirita Amigos da Fraternidade - SEAF -, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de novembro de 2001 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado