Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.013/2001

RECONHECE A MICRORREGIÃO DE RIO DO SUL COMO PÓLO CATARINENSE DE ESPORTES RADICAIS

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.013, de 11 de dezembro de 2001

(Revogada pela Lei nº 16.722 /2015) Procedência - Dep. Afrânio Boppré Natureza - PL 128/2001 DO. 16.805 de 13/12/2001 Fonte - ALESC/Div. Documentação RECONHECE A MICRORREGIÃO DE RIO DO SUL COMO PÓLO CATARINENSE DE ESPORTES RADICAIS

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida a Microrregião de Rio do Sul como Pólo Catarinense de Esportes Radicais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 11 de dezembro de 2001 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado