Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.015/2001

DENOMINA GREGÓRIO ESPÍNDOLA O TRECHO DA RODOVIA SC-443 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SANGÃO E MORRO DA FUMAÇA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.015, de 14 de dezembro de 2001

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Júlio Garcia Natureza - PL 469/2001 DO. 16.808 de 18/12/2001 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA GREGÓRIO ESPÍNDOLA O TRECHO DA RODOVIA SC-443 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SANGÃO E MORRO DA FUMAÇA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Gregório Espíndola a rodovia SC-443 no trecho que liga os municípios de Sangão e Morro da Fumaça.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de dezembro de 2001 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado