Lei Ordinária nº 12.020/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE E ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE BLUMENAU.
LEI Nº 12.020, de 14 de dezembro de 2001
(Revogada pelas Leis nº 15.788 /2012 e nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Wilson Wan-Dall Natureza - PL 449/99 DO. 16.808 de 18/12/2001 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE E ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE BLUMENAU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação da Terceira Idade e Assistencial São José Operário, com sede e foro no Município e Comarca de Blumenau.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 14 de dezembro de 2001 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado