Lei Ordinária nº 12.026/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA A SOCIEDADE ADONHIRAMITA BENEFICENTE, EDUCATIVA E DE REABILITAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS.
LEI Nº 12.026, de 14 de dezembro de 2001
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Paulo Bornhausen Natureza - PL 356/01 DO. 16.808 de 18/12/2001 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA A SOCIEDADE ADONHIRAMITA BENEFICENTE, EDUCATIVA E DE REABILITAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Adonhiramita Beneficente, Educativa e de Reabilitação - SABER -, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 14 de dezembro de 2001 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado