Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.290/2002

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AO MAJOR-BRIGADEIRO-DO-AR JUNITI SAITO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.290, de 18 de junho de 2002

(Revogada pela Lei nº 16.721 /2015) Procedência - Dep. Onofre Santo Agostini Natureza - PL. 183/02 DO - 16.930 de 20/06/02 Fonte - ALESC/Div.Documentação CONCEDE

TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AO MAJOR-BRIGADEIRO-DO-AR JUNITI SAITO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Santa Catarina ao Major-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de junho de 2002 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado