Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.293/2002

DENOMINA PREFEITO PEDRO FOSSA A RODOVIA SC-421, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE WITMARSUM E VITOR MEIRELES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.293, de 22 de junho de 2002

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Rogério Mendonça Natureza: PL. 23/02 DO: 16.934 de 26/06/02 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA PREFEITO PEDRO FOSSA A RODOVIA SC-421, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE WITMARSUM E VITOR MEIRELES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Prefeito Pedro Fossa a Rodovia SC-421, trecho compreendido entre os municípios de Witmarsum e Vitor Meireles.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de junho de 2002 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado