Lei Ordinária nº 12.297/2002
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
LEI Nº 12.297, de 27 de junho de 2002
Procedência - Governamental
Natureza - PL. 254/02
DO - 16.938 de 02/07/02
Fonte - ALESC/Div. Documentação
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003, da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357 , de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de junho de 2002
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA _______________________________________________________________
| PROGRAMA |UNIDADE|QTDADE |FF | VALOR |
| AÇÃO | | | |EM R$ 1,00|
|================================|=======|=======|===|==========|
|111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | | | | |
| | | | | |
|Manter e gerir a estrutura admi-| | | | |
|nistrativa do Estado, visando a | | | | |
|ampliação e o aprimoramento dos | | | | |
|serviços prestados à sociedade. | | | | |
|--------------------------------|-------|-------|---|----------|
|4632 - Administração de Recursos|Servi- |154,0 |OGE|11.520.000|
|Humanos - IOESC |dor | | | |
|Pagamento de proventos e de abo-| | | | |
|no familiar devido aos servido-| | | | |
|res ativos, bem como sua capaci-| | | | |
|tação com vistas a profissiona-| | | | |
|lização, valorização e progres-| | | | |
|são funcional. | | | | |
|--------------------------------|-------|-------|---|----------|
|4633-Manutenção,Serviços e Equi-|Estru- |120,0 |OGE|1.420.000 |
|pamentos de Informática - IOESC |tura de| | | |
|Aquisição de software,moderniza-|Traba- | | | |
|ção e aquisição de equipamentos,|lho | | | |
|implantação e expansão de redes| | | | |
|e pagamentos de serviços presta-| | | | |
|dos a empresas de informática. | | | | |
|--------------------------------|-------|-------|---|----------|
|4634 - Manutenção e Serviços Ad-|Unidade|1,0 |OGE|10.391.000|
|ministrativos Gerais - IOESC |Gestora| | | |
|Apoio logístico às atividades | | | | |
|fins. | | | | |
|--------------------------------|-------|-------|---|----------|
|4635-Encargos com Inativos-IOESC|Servi- |61,0 |OGE|3.143.000 |
|Pagamento de proventos e de abo-|dor | | | |
|no familiar devido aos servido-|Inativo| | | |
|res inativos. | | | | |
|--------------------------------|-------|-------|---|----------|
|4636 - Otimização e Reestrutura-|Curso |12,0 |OGE|786.000 |
|ção das Rotinas deTrabalho-IOESC|Serviço|240,0 | | |
|Aumento da eficiência dos servi-| | | | |
|ços prestados, maior agilização| | | | |
|e controle dos procedimentos ad-| | | | |
|ministrativos e aumento da pro-| | | | |
|dutividade. | | | | |
|--------------------------------|-------|-------|---|----------|
|5481 - Implantação de Servi-|CD-ROM |5.088,0|OGE|263.000 |
|ços de Digitalização de Documen-| | | | |
|tos - IOESC | | | | |
|Documento digitalizado com in-| | | | |
|tuito de melhorar a qualidade| | | | |
|dos produtos gerados. | | | | |
|--------------------------------|-------|-------|---|----------|
|151 - MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO| | | | |
|DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO GRÁFI-| | | | |
|CA | | | | |
|Qualidade do processo de edito-| | | | |
|ração de jornais e de produção| | | | |
|de impressos. | | | | |
|--------------------------------|-------|-------|---|----------|
|4639 - Aquisição de Equipamentos|Curso |10,0 |OGE|6.050.000 |
|Gráficos Modernizar o parque|Equipa-|90,0 | | |
|gráfico. |mento | | | |
|________________________________|_______|_______|___|__________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.