Lei Ordinária nº 12.512/2002
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTO - FESPORTE.
LEI Nº 12.512, de 16 de dezembro de 2002
Procedência - Governamental
Natureza - PL. 426/02
DO - 17.057 de 18/12/02
Fonte - ALESC/Div. Documentação
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTO - FESPORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357 , de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2002
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA ______________________________________________________________
|PROGRAMA AÇÃO | UNIDADE |QUANTIDADE|FF | VALOR |
| | | | |EM R$ 1,00|
|=========================|==========|==========|===|==========|
|111-GESTÃO ADMINISTRATIVA| | | | |
| | | | | |
|Manter e gerir a estrutu-| | | | |
|ra administrativa do Es-| | | | |
|tado, visando a ampliação| | | | |
|e o aprimoramento dos| | | | |
|serviços prestados à so-| | | | |
|ciedade. | | | | |
|-------------------------|----------|----------|---|----------|
|4087 - Manut. e Serviços| | | | |
|Administrativos Gerais - | | | | |
|FESPORTE | | | | |
|Apoio logístico às ativi-| | | | |
|dades fins. |Un.Gestora|1,0 |OGE|2.142.000 |
|-------------------------|----------|----------|---|----------|
|932- COMPETIÇÕES DE INTE-| | | | |
|GRAÇÃO | | | | |
| | | | | |
|Promover atividades es-| | | | |
|portivas nas regiões e| | | | |
|municípios do Estado. | | | | |
|-------------------------|----------|----------|---|----------|
|4091 - Realização dos Jo-| | | | |
|gos Abertos | | | | |
|Jogos abertos, fases mi-| | | | |
|crorregionais, regional e|Par- | | | |
|estadual. |ticipante |560.000,0 |OGE|4.584.000 |
|-------------------------|----------|----------|---|----------|
|4092 - Realização dos Jo-| | | | |
|guinhos Abertos | | | | |
|Joguinhos abertos, fases| | | | |
|microrregional, regional|Par- | | | |
|e estadual. |ticipante |560.000,0 |OGE|3.684.000 |
|_________________________|__________|__________|___|__________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.