Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.540/2002

DENOMINA PROFESSORA MARCIA REGINA ALTHOFF LAPOLLI, O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PADRE ANCHIETA DE FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.540, de 19 de dezembro de 2002

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Governamental Natureza - PL. 493/02 DO - 17.059 de 20/12/02 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA PROFESSORA MARCIA REGINA ALTHOFF LAPOLLI, O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PADRE ANCHIETA DE FLORIANÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Padre Anchieta de Florianópolis passa a denominar-se Ginásio de Esportes Professora Marcia Regina Althoff Lapolli.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de dezembro de 2002 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado