Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.543/2002

DENOMINA HELDO FLORENTINO WAN-DALL, A RODOVIA SC-414, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GASPAR E LUIZ ALVES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.543, de 20 de dezembro de 2002

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Gilmar Knaesel Natureza - PL. 462/02 DO - 17.060 de 23/12/02 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA HELDO FLORENTINO WAN-DALL, A RODOVIA SC-414, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GASPAR E LUIZ ALVES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Heldo Florentino Wan-Dall a Rodovia SC-414, trecho compreendido entre os Municípios de Gaspar e Luiz Alves.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 20 de dezembro de 2002 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado