Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.545/2002

DENOMINA RODOVIA DA AMIZADE, A SC-302, TRECHO CAÇADOR - CALMON - MATOS COSTA - PORTO UNIÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.545, de 20 de dezembro de 2002

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Onofre Santo Agostini Natureza - PL. 262/02 DO - 17.060 de 23/12/02 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA RODOVIA DA AMIZADE, A SC-302, TRECHO CAÇADOR - CALMON - MATOS COSTA - PORTO UNIÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia da Amizade, o trecho da Rodovia SC-302, que liga Caçador - Calmon - Matos Costa - Porto União.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 20 de dezembro de 2002 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado