Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.546/2002

DENOMINA ROBERTO GUSTAVO HOHN, O GINÁSIO DE ESPORTES JUNTO A ESCOLA BÁSICA CEL. LARA RIBAS, DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.546 de 20 de dezembro de 2002

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Milton Sander Natureza - PL. 470/02 DO - 17.060 de 23/12/02 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA ROBERTO GUSTAVO HOHN, O GINÁSIO DE ESPORTES JUNTO A ESCOLA BÁSICA CEL. LARA RIBAS, DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Roberto Gustavo Hohn, o Ginásio de Esportes junto a Escola Básica Coronel Lara Ribas, do Município de Chapecó.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 20 de dezembro de 2002 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado