Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.585/2003

DENOMINA DANIEL GOULART O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EMÍLIA MAMEDE SOARES, DE LAURO MÜLLER.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.585, de 09 de junho de 2003.

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Valmir Comin Natureza - PL 15/03 DO. 17.172 de 11/06/03 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA DANIEL GOULART O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EMÍLIA MAMEDE SOARES, DE LAURO MÜLLER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Fica denominado Daniel Goulart o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Emília Mamede Soares, do Município de Lauro Müller.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 09 de junho de 2003. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado