Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.663/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRONISTAS, POETAS E CONTISTAS CATARINENSES, DE FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.663, de 18 de setembro de 2003

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Djalma Berger Natureza - PL 151/03 DO. 17.242 de 19/09/03 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRONISTAS, POETAS E CONTISTAS CATARINENSES, DE FLORIANÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Cronistas, Poetas e Contistas Catarinenses, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de setembro de 2003 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício