Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.762/2003

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE A LUIZ HILTON TEMP.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.762, de 24 de novembro de 2003

(Revogada pela Lei nº 16.721 /2015) Procedência - Dep. Herneus de Nadal Natureza - PL 274/03 DO. 17.287 de 26/11/03 Fonte - ALESC/Div. Documentação CONCEDE

TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE A LUIZ HILTON TEMP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense a Luiz Hilton Temp. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 24 de novembro de 2003 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estadoc