Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.772/2003

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SEDES SAPIENTIAE, DE FRAIBURGO

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.772, de 1º de dezembro de 2003

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Romildo Titon Natureza - PL 370/03 DO. 17.291 de 02/12/03 * Ver 11.926/01 Fonte - ALESC/Div. Documentação ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SEDES SAPIENTIAE, DE FRAIBURGO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a atual denominação da Escola de Educação Básica Sedes Sapientiae, estabelecida no Município de Fraiburgo para, Escola de Educação Básica Padre Biagio Simonetti.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 1º de dezembro de 2003 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado