Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 12.847/2003
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE AO SENHOR LEONEL ARCÂNGELO PAVAN.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 12.847, de 22 de dezembro de 2003
(Revogada pela Lei nº 16.721 /2015) Procedência - Dep. Jorginho Mello Natureza - PL 433/03 DO. 17.306 de 23/12/03 Fonte - ALESC/Div. Documentação CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE AO SENHOR LEONEL ARCÂNGELO PAVAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense ao Senhor Leonel Arcângelo Pavan.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 22 de dezembro de 2003 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado