Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 12.878/2004

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE AO FREI JUNÍPERO BEIER.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.878, de 22 de janeiro de 2004

(Revogada pela Lei nº 16.721 /2015) Procedência - Dep. Onofre Santo Agostini Natureza - PL 489/03 DO. 17.320 de 22/01/04 Fonte - ALESC/Div. Documentação CONCEDE

TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE AO FREI JUNÍPERO BEIER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense ao Frei Junípero Beier (August Paul Beier).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 22 de janeiro de 2004 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado