Lei Ordinária nº 13.002/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ROSA, DE FAXINAL DOS GUEDES.
LEI Nº 13.002, de 18 de junho de 2004
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Pedro Baldissera Natureza - PL 31/04 DO. 17.418 de 18/06/04 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ROSA, DE FAXINAL DOS GUEDES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Rosa, com sede no Município de Faxinal dos Guedes e foro na Comarca de Xanxerê.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de junho de 2004 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado