Lei Ordinária nº 13.015/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E FUNCIONÁRIOS DA CRECHE COMUNITÁRIA PARAÍSO DAS CRIANÇAS DO BAIRRO OURO NEGRO, DE FORQUILHINHA.
LEI Nº 13.015, de 18 de junho de 2004
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Júlio Garcia Natureza - PL 471/03 DO. 17.418 de 18/06/04 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E FUNCIONÁRIOS DA CRECHE COMUNITÁRIA PARAÍSO DAS CRIANÇAS DO BAIRRO OURO NEGRO, DE FORQUILHINHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Funcionários da Creche Comunitária Paraíso das Crianças do Bairro Ouro Negro, com sede e foro no Município e Comarca de Forquilhinha.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de junho de 2004 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado